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Pra Que Serve Um Decibelímetro

"João Thiago" (2018-02-13)

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Não é comum, mas, em alguns casos, as imobiliárias propõem um contrato baseado nas leis trabalhistas, com salário fixo e com direito a todos os benefícios, como férias e 13º salário. Porém, em sua maioria, os corretores preferem manter a relação de autônomo. Para corretor é mais vantajoso trabalhar em cima da sua produtividade porque ele vai receber a comissão quando realiza a venda. Hoje ele pode até ter um contrato associado com mais de uma imobiliária", revela Elísio Cruz Júnior, presidente do Sindicato da Habitação de Pernambuco (Secovi-PE).

Muita gente deixa de contratar uma imobiliária para vender ou alugar imóveis por conta própria. Indicando uma proteção a cada proprietário, limite individual exterioriza que não se manifesta lícita a cobrança sobre cada um em montante superior ao da mais-valia imobiliária percebida. referido limite impõe que a administração análise discriminadamente a valorização imobiliária, uma vez que a obra que valoriza um imóvel em 10% pode não ter valorizado outro imóvel, em idêntico percentual de valorização.

É lá que ela será registrada e, a partir daí, poderá ser feita a alteração de propriedade da matrícula do imóvel. Nesse momento, a presença do consultor imobiliário é fundamental para garantir que todo esse processo corra segundo que é regido pela norma legal.

objetivo deste artigo é analisar como a especulação imobiliária se mostra como forte entrave à função social da propriedade prevista no Artigo 5º inciso XXIII da Constituição Federal de 1988, tendo em vista, direito à moradia e princípio constitucional da dignidade da pessoa humana sendo profundamente atingidos. Mostrando e discutindo os recursos legais para a efetivação da função social da propriedade como a lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto Das Cidades) e Planos diretores municipais, com enfoque nas políticas públicas municipais, atuação dos gestores públicos e ineficácia nas aplicações das sanções legais.

Quem pretende vender seu imóvel quase sempre disponibiliza a propriedade em imobiliarias. Assim que é concluída, é comum que se emita laudo de vistoria, um relatório que contém todas as informações a respeito das instalações do imóvel. Quando acontece uma locação, normalmente, a imobiliária emite. Em alguns casos, um relatório do locador ou locatário, assinado por ambos, basta como prova.

A área imobiliária vem crescendo muito durante os últimos anos, como podemos perceber atualmente, existem várias empresas que trabalham no segmento imobiliário, além disso, vários profissionais estão a procura de cursos com a finalidade de se especializar nesse segmento, pois é uma área que está em pleno desenvolvimento e ainda irá gerar muitos empregos, então é necessário que as pessoas saibam cada vez mais sobre as diversas vertentes da área, podendo assim oferecer os melhores resultados para as pessoas que estão com problemas nesse segmento. Desapropriação ou expropriação é a transferência compulsória da propriedade particular (ou pública de entidade de grau inferior para superior) para Poder Público ou seus delegados, por utilidade ou necessidade pública, ou ainda por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro (Const. Rep., art. 5.', XXIV), salvo as exceções constitucionais de pagamento em títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, no caso de área urbana não edificada, subutilizada ou não utilizada (Const. Rep., art. 182, § 4º, III), e de pagamento em títulos da dívida agrária, no caso de reforma agrária, por interesse social (Const. Rep., art. 184).

Em geral as Imobiliárias Curitiba contam com um modelo de contrato de locação padrão que são uma comodidade para quem não quer se preocupar com os aspectos jurídicos do aluguel, ou ainda, se sente inseguro com algumas questões legais. Isso não significa, no entanto, que esses contratos tenham sido elaborados por advogados especialistas na área e assegurem totalmente proprietário ou inquilino.

A utilização da expressão função social da propriedade, na verdade, não passa de uma opção ideológica para, em um sentido mais amplo, podermos compreender que toda e qualquer situação individual patrimonial se submete a um perfil solidário e redistributivo, no qual a prevalência axiológica da realização da pessoa humana submete as exigências utilitaristas de produtividade econômica a uma dose de conformação.

Estatuto busca a realização de uma organização urbana, tendo em vista que atualmente não existe um planejamento mas sim um enfoque mercadófilo, ou seja, ajustado aos interesses do capital. Estado, por sua vez, atualmente, tem sua presença diminuída, e suas intervenções, ao invés de atenderem a demandas da população em geral, visam agora aos interesses do capital imobiliário e outros segmentos dominantes (SOUZA, 2002, p.38).

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